I Encontro da Hotelaria Nacional mobiliza empreendedores e parlamentares em Brasília.

O I Encontro da Hotelaria Nacional com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados foi um grande passo em busca de maior integração entre as principais lideranças do setor com o Poder Legislativo. A realização do evento teve como objetivo promover o aperfeiçoamento da legislação que envolve a indústria de hotéis e a construção de uma agenda propositiva de desenvolvimento para o país que permita alcançar a meta estipulada pelo novo Plano Nacional de Turismo (PNT).

No seminário, os presidentes das principais entidades do setor de hotelaria (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a Associação Brasileira de Resorts – ABR, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB) puderam apresentar aos deputados e senadores suas pautas e sugestões para estimular investimentos e, finalmente, aumentar os números do turismo brasileiro, equiparando-os aos principais destinos do mundo.

Os representantes da hotelaria ressaltaram aos parlamentares algumas das questões que precisam de um encaminhamento mais ágil. Entre elas, está a votação do projeto que moderniza a Lei Geral do Turismo (LGT), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para o setor de hospedagem, é importante que sejam mantidos alguns pontos fundamentais do texto como a isenção de cobrança de ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, nos quartos de hotéis e a equiparação percentual de unidades adaptadas para pessoas com deficiência com as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro ponto muito destacado que necessita de maior atenção tanto dos deputados quanto dos senadores, é relacionado às plataformas de economia compartilhada. Temos destacado que a hotelaria não é contra o desenvolvimento das novas formas de comercialização de serviços que elas trazem. Pelo contrário, o setor é um dos primeiros a investir em novas tecnologias em várias áreas: comercial, administrativa ou mesmo na captação de clientes. O que temos alertado é quanto à concorrência desleal que essa modalidade de comercialização traz, pois não tem as mesmas obrigações, nem está sujeita às mesmas leis, ainda que atuando de forma semelhante à hotelaria.

Nesse aspecto, é preciso insistir que muitos destinos mundiais já estão proibindo ou regulando essas plataformas. Nova York, São Francisco, Berlim e Barcelona são algumas cidades que já têm leis sobre o assunto. O Brasil precisa enfrentar essa questão com urgência, pois ela vem afetando, principalmente, os pequenos e médios hotéis, grandes geradores de emprego e renda em diversos destinos de menor porte pelo país.

É sempre bom lembrar que quanto mais se taxa determinados setores, mais caros seus serviços e produtos vão ficando. O aumento no custo é repassado sempre para o consumidor. A consequência disso todos conhecemos: A retração no setor que inibe a capacidade de expansão no mercado.

No seminário, tivemos a oportunidade de sugerir uma análise crítica do Projeto de Lei 3496, que está em tramitação no Senado, e que pretende estabelecer controle de preços dos serviços turísticos. O que mostramos é que por ser um setor da economia sujeito à sazonalidade e, portanto a oscilações de preços, como nos casos de hotéis em regiões litorâneas, que têm sua ocupação variando de acordo com época do ano, é que essa iniciativa trará muitos problemas, podendo levar ao fechamento de diversas unidades. A hotelaria nacional sofre ataques de todos os lados. Na Justiça do Trabalho, estamos enfrentando também a norma, a nosso ver equivocada, que caracterizou camareiras como atividade insalubre de grau máximo.

Na votação da Lei Geral do Turismo, não conseguimos manter o dispositivo que corrigia o equívoco que estabelece que a diária no estabelecimento hoteleiro é de impreterivelmente 24 horas, apesar da decisão recente Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que julgou que o intervalo entre os horários de check-in e check-out não é ilegal. Para a hotelaria, seria importante que isso fosse definido na lei, seguindo o entendimento do STJ.

Por fim, destacamos a importância de apressarmos a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3729 que trata sobre o novo marco regulatório do licenciamento ambiental. As entidades de hotelaria apresentaram suas contribuições ao relator, deputado Kim Kataguri, e agora esperam o encaminhamento para o plenário.

A hotelaria brasileira, consciente da sua importância para a economia nacional, está trabalhando para estabelecer um entendimento comum em torno das questões que envolvem o setor de turismo e que possam se transformar em ações capazes de destravar seu potencial. Agradecemos a visão estratégica do presidente da Comissão Nacional de Turismo (CNT), deputado Newton Cardoso Júnior, do ministro Marcelo Álvaro e do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, e a todos os deputados, senadores, presidentes da ABIH’s Estaduais e hoteleiros que participaram do I Encontro da Hotelaria Nacional pelo empenho e impulso que vêm dando aos setores de turismo e hotelaria brasileiros.

Manoel Cardoso Linhares

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional

O cearense Manoel Cardoso Linhares é empresário e empreendedor, desenvolvendo atividades nos ramos de hotelaria, construção civil, postos de combustíveis e mercado imobiliário. Por acreditar muito no setor hoteleiro e pela sua importância para a economia, resolveu investir há 24 anos na criação de um hotel em Fortaleza, com pretensões de expansão e investimento continuado no setor.

Hoje, é presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a primeira entidade do trade turístico do país, com 81 anos de atuação; Vice-presidente da FBHA; Diretor da ABIH Ceará, do SKAL Nacional e do SKAL Fortaleza; Conselheiro do Fórum de Turismo e Conselho de Turismo de Fortaleza; Membro do Conselho Empresarial de Turismo da CNC e do Conselho Regional do SESC Ceará; Membro da Câmara Setorial da Cadeira Produtiva de Eventos do Ceará e do Conselho Municipal do Trabalho de Fortaleza.